Escrito por Fernanda Duda

As ações trabalhistas são demandas judiciais em que os empregados, insatisfeitos com alguma situação decorrente do vínculo empregatício, acionam a Justiça do Trabalho para obtenção dos seus direitos. Dessa forma, conhecer as causas trabalhistas mais comuns é fundamental para atentar-se aos principais riscos que a sua empresa corre, bem como prevenir-se destas ações. 

Inicialmente, há de se falar na cobrança de verbas rescisórias – direitos reconhecidos por lei para o trabalhador quando sua relação com a empresa chega ao fim. Com a assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), ficam redigidas todas as informações importantes sobre o vínculo trabalhista, como a data de admissão, demissão e valores a serem pagos. 

Ocorre que, muitas vezes, devido à falta de registros do empregado, a empresa não realiza esse pagamento de forma correta, atrasando a quitação ou fazendo descontos indevidos, por exemplo. Nesses casos, o artigo 477, §8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o pagamento de multa equivalente ao salário do trabalhador. Por isso mesmo, diante do atraso, é comum que os trabalhadores ingressem com uma ação judicial para receber todos os valores.

Outro pedido de grande recorrência diz respeito ao adicional de atividades insalubres. Este é caracterizado quando o trabalhador exerce suas funções exposto a agentes nocivos, estando em níveis acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, conforme o art. 189 da CLT.

Todavia, muitas empresas negligenciam essas normas de segurança e deixam de pagar os adicionais, que podem ser de 10% à 40% do salário mínimo. Como consequência, os funcionários ingressam com os processos trabalhistas para receber os valores devidos. 

Por fim, tratando desse tipo de processo judicial, é imprescindível explanar acerca do pagamento de horas extras aos colaboradores, pedido que encontra-se em 2° lugar no Ranking de Assuntos mais Recorrentes no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Setembro de 2021, com 31.285 processos. 

Toda hora excedente trabalhada além da jornada descrita pelo contrato de trabalho configura hora extra. O seu valor, em conformidade com o artigo 7º da Constituição Federal, inciso XVI, é de no mínimo 50% superior à hora normal, e a principal dificuldade relacionada a esse pagamento é a falta de um registro eficiente das horas trabalhadas, ou por irregularidades no banco de horas implementado.

Diante de todo o exposto, ao atentarmos para os principais pedidos relacionados à jornada de trabalho, não resta dúvida da importância e necessidade de um sistema de controle efetivamente capacitado para fornecer à empresa a segurança jurídica que precisa ter. Verbas rescisórias, adicional de insalubridade e, principalmente, pagamento de horas extras, são causas que podem ser evitadas com um bom controle de jornada de trabalho.

É nesse sentido que entra o Faceponto. Um gerenciador inteligente que traz segurança ao empresário, resguardando-o de processos judiciais indesejados, muitas vezes com causas e valores absurdos. Apostar em um sistema digital seguro permite aos gestores uma liberdade maior para gerir outras áreas importantes do seu negócio, tendo toda a documentação e controle da jornada de trabalho dos seus colaboradores a um clique.

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